O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO BRASILEIRO
Por: Leandro Gammelira
A Privatização é o processo de aquisição ou incorporação de empresa ou companhia pública por empresa privada. A privatização também chama de Desestatização de empresas tanto do Estado brasileiro quanto de outros países da América Latina e de todo o mundo, de acordo com o ideário neoliberal, seria um passo fundamental no processo de afastamento do Estado da economia e do mercado, possibilitando o processo e crescimento e desenvolvimento de toda a economia global, uma vez que as empresas poderiam concorrer livremente entre si, tanto dentro de seu país de origem, como em outros países. Segundo as doutrinas neoliberais, o Estado deve intervir o mínimo possível, não interferindo no equilíbrio do mercado, pois a livre concorrência traria não só a melhoria da qualidade dos produtos e serviços, mas também o barateamento dos mesmos, favorecendo também o consumidor. Entretanto, o processo de privatização brasileiro, planejado segundo as idéias neoliberais no governo Collor e posteriormente implantada pelos governos de Itamar Franco e FHC (Fernando Henrique Cardoso) parece, na verdade, descaracterizar essa doutrina em diversos aspectos, pois, para que se iniciasse o processo de desestatização das empresas brasileiras, o governo teve que preparar as empresas para serem privatizadas.
Destaquemos aqui que aspectos são esses e em que eles implicam.
Em primeiro lugar, em muitos casos, o governo teve que absorver dívidas de diversas empresas para que elas si tornassem operacionais e atrair possíveis compradores. Só esse fato implica que ao transferir essas dívidas para a união, o governo estará intervindo no mercado, uma vez que assume uma dívida que até o momento supunha-se que não poderia ser paga pela empresa, uma vez que a mesma não obtinha lucros para tal, além de afetar diretamente também os credores.
Em segundo lugar, o governo enxugou as folhas de pagamento da empresas, então estatais, antes de privatizá-las, arcando com todas as despesas indenizatórias dos trabalhadores. Fato que endividou ainda mais o Estado, que teve que tomar empréstimos para arcar com as indenizações.
Em terceiro, as empresas estatais, principalmente as de indústria de base receberam grandes subsídios do Governo para serem instaladas, e com a privatização, o compradores não precisariam arcar com a infra-estrutura para seu funcionamento. Assim, o Governo no final das contas acabou por subsidiar o capital privado, exatamente o oposto do que pregam os neoliberais.
Em quarto, o governo aceitou o uso de moedas podres como parte do pagamento pela compra das empresas estatais (Títulos da dívida pública emitidos pelo governo, que por não possuírem liquidez foram se desvalorizando ao longo do tempo) e no final das contas os compradores das empresas ou grupos compradores puderam adquirir esses títulos bem menores que seus valores de face e utiliza-los para pagar ao governo pelas estatais compradas, por seus valores reais de resgate (valor facial + juros). Se por um lado isso reduz a dívida do governo, por outro os compradores lucram imediatamente com isso, pois, no final das contas, o valor que pagaram para adquirir as empresas foi bem menor que o contratado. Assim o governo interfere mais uma vez na economia, subsidiando até os lucros das empresas privadas.
Em quinto lugar, o governo concedeu prazos bem acima dos normalmente estabelecido para que o pagamento pela compra das empresas fosse efetuado, dividindo o pagamento em parcelas de médio e longo prazo e concedendo carências bem generosas. Isso mais uma vez favorece muito a quem vai comprar, afetando a chamada “livre concorrências” a qual o neoliberalismo defende.
Em sexto, o governo concedeu, através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), empréstimos a juros muito baixos, irrisórios, aos compradores para que eles pudessem efetuar o compra; injetando mais recursos na economia, descaracterizando a idéias de Estado desvinculado da economia de maneira diretas.
Tais aspectos quando considerados, nos fazem levantar esses questionamentos quanto à idéia de Estado Regulador, distante do mercado e extrínseco a economia do país o qual rege. A despeito da polêmica gerada, as privatizações brasileiras, ou melhor, a desestatização brasileira deixou uma série de indagações em aberto quanto ao modo o qual foi planejada e executada, deixando multas dúvidas e questionamentos quanto a sua legitimidade.
Referências Bibliográficas:
ANDRADE; Fabio Fontes de. Reestruturação Produtiva: dos novos padrões de acumulação capitalista ao novo parâmetro de políticas sociais; disponível em: http://www.urutagua.uem.br/010/10andrade.htm; acessado em 06/09/2006.
BIONDI, Aloysio. O Brasil Privatizado: Um Balanço do Desmonte do Estado. São Paulo, Editora Fundação Perseu Araújo, 2003, coleção Brasil Urgente.
BIONDI, Aloysio. O Brasil Privatizado II: O Assalto das Privatizações continua; São Paulo, Editora Fundação Perseu Araújo, 2003, coleção Brasil Urgente.
ROCHA, Marcelo. Privatização, Desnacionalização e Emprego; disponível em: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2002/08/33395.shtml; acessado em 06/09/2006.
Destaquemos aqui que aspectos são esses e em que eles implicam.
Em primeiro lugar, em muitos casos, o governo teve que absorver dívidas de diversas empresas para que elas si tornassem operacionais e atrair possíveis compradores. Só esse fato implica que ao transferir essas dívidas para a união, o governo estará intervindo no mercado, uma vez que assume uma dívida que até o momento supunha-se que não poderia ser paga pela empresa, uma vez que a mesma não obtinha lucros para tal, além de afetar diretamente também os credores.
Em segundo lugar, o governo enxugou as folhas de pagamento da empresas, então estatais, antes de privatizá-las, arcando com todas as despesas indenizatórias dos trabalhadores. Fato que endividou ainda mais o Estado, que teve que tomar empréstimos para arcar com as indenizações.
Em terceiro, as empresas estatais, principalmente as de indústria de base receberam grandes subsídios do Governo para serem instaladas, e com a privatização, o compradores não precisariam arcar com a infra-estrutura para seu funcionamento. Assim, o Governo no final das contas acabou por subsidiar o capital privado, exatamente o oposto do que pregam os neoliberais.
Em quarto, o governo aceitou o uso de moedas podres como parte do pagamento pela compra das empresas estatais (Títulos da dívida pública emitidos pelo governo, que por não possuírem liquidez foram se desvalorizando ao longo do tempo) e no final das contas os compradores das empresas ou grupos compradores puderam adquirir esses títulos bem menores que seus valores de face e utiliza-los para pagar ao governo pelas estatais compradas, por seus valores reais de resgate (valor facial + juros). Se por um lado isso reduz a dívida do governo, por outro os compradores lucram imediatamente com isso, pois, no final das contas, o valor que pagaram para adquirir as empresas foi bem menor que o contratado. Assim o governo interfere mais uma vez na economia, subsidiando até os lucros das empresas privadas.
Em quinto lugar, o governo concedeu prazos bem acima dos normalmente estabelecido para que o pagamento pela compra das empresas fosse efetuado, dividindo o pagamento em parcelas de médio e longo prazo e concedendo carências bem generosas. Isso mais uma vez favorece muito a quem vai comprar, afetando a chamada “livre concorrências” a qual o neoliberalismo defende.
Em sexto, o governo concedeu, através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), empréstimos a juros muito baixos, irrisórios, aos compradores para que eles pudessem efetuar o compra; injetando mais recursos na economia, descaracterizando a idéias de Estado desvinculado da economia de maneira diretas.
Tais aspectos quando considerados, nos fazem levantar esses questionamentos quanto à idéia de Estado Regulador, distante do mercado e extrínseco a economia do país o qual rege. A despeito da polêmica gerada, as privatizações brasileiras, ou melhor, a desestatização brasileira deixou uma série de indagações em aberto quanto ao modo o qual foi planejada e executada, deixando multas dúvidas e questionamentos quanto a sua legitimidade.
Referências Bibliográficas:
ANDRADE; Fabio Fontes de. Reestruturação Produtiva: dos novos padrões de acumulação capitalista ao novo parâmetro de políticas sociais; disponível em: http://www.urutagua.uem.br/010/10andrade.htm; acessado em 06/09/2006.
BIONDI, Aloysio. O Brasil Privatizado: Um Balanço do Desmonte do Estado. São Paulo, Editora Fundação Perseu Araújo, 2003, coleção Brasil Urgente.
BIONDI, Aloysio. O Brasil Privatizado II: O Assalto das Privatizações continua; São Paulo, Editora Fundação Perseu Araújo, 2003, coleção Brasil Urgente.
ROCHA, Marcelo. Privatização, Desnacionalização e Emprego; disponível em: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2002/08/33395.shtml; acessado em 06/09/2006.
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